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4001036-96.2021.8.16.0019
Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJPR1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Ponta Grossa
Processos relacionados
Partes do Processo
EDIVAN DA SILVA DE FREITAS
CPF 112.***.***-84
ESTADO DO PARANA
CNPJ 76.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
18/05/2023, 10:27JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
17/05/2023, 18:11RECEBIDOS OS AUTOS
17/05/2023, 18:11REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/05/2023, 14:18JUNTADA DE CERTIDÃO
16/05/2023, 14:18RECEBIMENTO TERMO DE AGRAVO
10/03/2023, 16:13Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Recurso: 4001036-96.2021.8.16.0019 Classe Processual: Agravo de Execução Penal Assunto Principal: Livramento condicional Agravante(s): Ministério Público do Estado do Paraná Agravado(s): EDIVAN DA SILVA DE FREITAS À douta Procuradoria de Justiça. Curitiba, 11 de janeiro de 2022. Des. DOMINGOS RIBEIRO DA FONSECA Relator
13/01/2022, 00:00REMETIDOS OS AUTOS PARA 2O. GRAU
19/12/2021, 08:27JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
19/12/2021, 08:27DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
19/12/2021, 08:27RECEBIDOS OS AUTOS
19/12/2021, 08:27Documentos
Nenhum documento disponivel