4001036-96.2021.8.16.0019

Agravo Em Recurso EspecialUnificação de PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ

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Partes do Processo

EDIVAN DA SILVA DE FREITAS

CPF 112.***.***-84

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

03/03/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 03/03/2023

03/03/2023, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1161159/2022

15/12/2022, 19:51

Protocolizada Petição 1161159/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/12/2022

15/12/2022, 19:38

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/12/2022 Petição Nº 970031/2022 - AgRg

15/12/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/12/2022, 19:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0970031 - AgRg no AREsp 2164400 - Publicação prevista para 15/12/2022

14/12/2022, 15:30

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

14/12/2022, 10:20

Conhecido o recurso de EDIVAN DA SILVA DE FREITAS e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 970031/2022 - AgRg no AREsp 2164400

06/12/2022, 08:05

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1049570/2022

11/11/2022, 19:11

Protocolizada Petição 1049570/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/11/2022

11/11/2022, 19:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2022 Petição Nº 970031/2022 - AgRg

10/11/2022, 05:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

09/11/2022, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/11/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente designando data

09/11/2022, 18:30

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•15/12/2022, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•14/12/2022, 15:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/11/2022, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•10/10/2022, 19:50

•06/07/2022, 21:35

•06/07/2022, 21:34