0009387-85.2010.8.16.0028

Apelação CriminalAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJPR2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

17ª Câmara Cível

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Partes do Processo

RAFAEL DE OLIVEIRA MIGUEL

CPF 048.***.***-58

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ 78.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2023

09/03/2023, 14:56

BAIXA DEFINITIVA

09/03/2023, 14:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/09/2022, 14:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2022, 00:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

25/08/2022, 14:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2022, 23:23

RECEBIDOS OS AUTOS

22/08/2022, 23:23

JUNTADA DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

15/08/2022, 16:27

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

15/08/2022, 16:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/08/2022, 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2022, 16:12

JUNTADA DE ACÓRDÃO

12/08/2022, 19:44

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

08/08/2022, 11:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2022, 00:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 23:22

Documentos

OUTROS

•12/08/2022, 19:44

OUTROS

•23/02/2022, 12:24