0801789-72.2023.8.19.0007

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

DECIMA CAMARA DE DIREITO PUBLICO

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa 1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA MANSA

Autor

CARMEM LUCIA MATTOS DE AGUIAR

Reu

HELCIO MIRANDA GOMES

OUTROS_PARTICIPANTES

ERICA LOPES COUTO GOMES

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/04/2026, 16:04

Publicação

23/02/2026, 00:05

Confirmada

19/02/2026, 15:19

Documento

12/02/2026, 20:50

Conclusão

12/02/2026, 13:35

Anulação de sentença/acórdão

10/02/2026, 06:00

Confirmada

08/01/2026, 14:18

Publicação

08/01/2026, 00:05

Inclusão em pauta

19/12/2025, 16:46

Remessa

19/12/2025, 14:34

Conclusão

11/11/2025, 12:23

Confirmada

10/11/2025, 12:54

Mero expediente

07/11/2025, 21:05

Publicação

07/11/2025, 00:05

Conclusão

04/11/2025, 11:05

Documentos

Despacho

•07/11/2025, 21:05