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0801789-72.2023.8.19.0007
Procedimento Comum CívelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2023
Valor da Causa
R$ 2.000,00
Orgao julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa
Processos relacionados
Partes do Processo
CARMEM LUCIA MATTOS DE AGUIAR
CPF 091.***.***-75
MUNICIPIO DE BARRA MANSA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
MUNICIPIO DE BARRA MANSA
MUNICIPIO DE BARRA MANSA
CNPJ 28.***.***.0001-84
Advogados / Representantes
ERICA LOPES COUTO GOMES
OAB/RJ 98454•Representa: ATIVO
HELCIO MIRANDA GOMES
OAB/RJ 85972•Representa: ATIVO
CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR
OAB/RJ 129484•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
16/04/2026, 13:44Juntada de Petição de certidão de migração
16/04/2026, 13:44Expedição de Outros documentos.
16/04/2026, 13:44Expedição de Outros documentos.
16/04/2026, 13:44Recebidos os autos
10/04/2026, 16:06Juntada de Petição de termo de autuação
10/04/2026, 16:06Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
29/10/2025, 14:40Expedição de Certidão.
29/10/2025, 14:38Juntada de Petição de contra-razões
01/09/2025, 11:48Expedição de Outros documentos.
29/08/2025, 15:11Expedição de Certidão.
29/08/2025, 15:10Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025, 00:44Juntada de Petição de apelação
28/07/2025, 15:41Publicado Sentença em 14/07/2025.
14/07/2025, 00:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
13/07/2025, 00:10Documentos
Acórdão
•10/04/2026, 16:07
Certidão
•10/04/2026, 16:07
Despacho
•10/04/2026, 16:07
Sentença
•10/07/2025, 14:49
Sentença
•10/07/2025, 14:49
Despacho
•18/12/2024, 13:24
Decisão
•13/03/2024, 13:38
Despacho
•19/07/2023, 10:51