0929982-89.2024.8.19.0001

Procedimento Comum CívelPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2025

Valor da Causa

R$ 256.312,74

Orgao julgador

Juízo da 16ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

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Partes do Processo

ANA MARIA ALVES DE PINHO

CPF 860.***.***-53

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA

CNPJ 03.***.***.0001-81

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA CRISTINA BARBOSA SANTIAGO HAACK

OAB/RJ 138404•Representa: ATIVO

FLAVIA SOUZA E SILVA

OAB/RJ 66340•Representa: ATIVO

MATHEUS OLIVEIRA ROSA DE ARAÙJO

OAB/RJ 241797•Representa: ATIVO

THAIANE SOUZA E SILVA VIDINHA

OAB/RJ 179435•Representa: ATIVO

ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES

OAB/RJ 65437•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 09299828920248190001/TJRJ

29/04/2026, 19:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAP16VFAZ -> TJRJ

20/03/2026, 18:11

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 18:10

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ155235

20/03/2026, 18:08

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ223920

20/03/2026, 18:08

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ142517

20/03/2026, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 09:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/02/2026, 12:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/02/2026, 12:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/02/2026, 12:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

28/01/2026, 15:14

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 89

28/01/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 89

27/01/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 17:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 22:46

SENTENÇA

•14/07/2025, 19:08

DESPACHO

•18/12/2024, 13:25

DECISÃO

•01/10/2024, 13:10