Voltar para busca
0813085-49.2024.8.19.0042
Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/04/2026
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis
Processos relacionados
Partes do Processo
MAURICIO DA SILVA VIEIRA
CPF 099.***.***-29
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 28.060.424/0001-60
Advogados / Representantes
MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES
OAB/RJ 216807•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
22/04/2026, 16:33Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 02:21Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026
24/03/2026, 03:54Publicação - Publicado Intimação em 24/03/2026.
24/03/2026, 03:54Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/03/2026, 17:03Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/03/2026, 13:52Outras decisões
18/03/2026, 13:52Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
18/03/2026, 12:53Juntado(a) - Expedição de Certidão.
18/03/2026, 12:51Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURICIO DA SILVA VIEIRA em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 01:08Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
22/01/2026, 00:42Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2026.
22/01/2026, 00:42PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
05/01/2026, 11:31Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/12/2025, 22:30Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/12/2025, 22:30Documentos
DECISÃO
•18/03/2026, 13:52
SENTENÇA
•16/04/2025, 17:01
DECISÃO
•18/12/2024, 13:50
ATO ORDINATÓRIO
•12/09/2024, 14:44
ATO ORDINATÓRIO
•28/08/2024, 15:32
DECISÃO
•30/07/2024, 14:26