0813085-49.2024.8.19.0042

Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis

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1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis

Partes do Processo

MAURICIO DA SILVA VIEIRA

CPF 099.***.***-29

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

29/04/2026, 01:13

Publicado Notificação em 28/04/2026.

29/04/2026, 01:13

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

22/04/2026, 16:33

Juntada de Petição de certidão de migração

22/04/2026, 16:33

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 16:33

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 03:54

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 03:54

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 17:03

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:52

Outras Decisões

18/03/2026, 13:52

Conclusos ao Juiz

18/03/2026, 12:53

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 12:51

Decorrido prazo de MAURICIO DA SILVA VIEIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:08

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 13:52

Sentença

•16/04/2025, 17:01

Decisão

•18/12/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 15:32

Decisão

•30/07/2024, 14:26

Outros documentos

•29/07/2024, 10:20

Outros documentos

•29/07/2024, 10:20

Outros documentos

•29/07/2024, 10:20