0837475-43.2023.8.19.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 11:30

Baixa Definitiva

01/08/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 03/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:34

Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUZA MEDEIROS em 06/06/2025 23:59.

08/06/2025, 00:25

Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUZA MEDEIROS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 05:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 05:24

Juntada de petição

15/05/2025, 13:07

Juntada de Petição de ciência

14/05/2025, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 00:52

Publicado Sentença em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:47

Documentos

Sentença

•12/05/2025, 12:18

Despacho

•06/05/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 13:58

Decisão

•09/01/2025, 15:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/12/2024, 12:04

Despacho

•18/12/2024, 13:28

Despacho

•17/12/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 16:49

Decisão

•16/02/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 11:10

Sentença

•31/01/2024, 17:33

Projeto de Sentença

•26/01/2024, 16:31

Despacho

•13/12/2023, 13:36

Despacho

•11/12/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 15:35