0837475-43.2023.8.19.0002

Recurso Inominado CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Primeira Turma Recursal Fazendária

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Partes do Processo

FERNANDO DE SOUZA MEDEIROS

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

Reu

ALAN DA COSTA DANTAS

OUTROS_PARTICIPANTES

JEAN LUCAS FONTIS DE CARVALHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/12/2024, 11:52

Documento

17/12/2024, 11:51

Confirmada

01/10/2024, 18:39

Confirmada

01/10/2024, 18:38

Publicação

01/10/2024, 00:05

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/09/2024, 14:00

Publicação

09/09/2024, 00:06

Inclusão em pauta

22/08/2024, 23:25

Conclusão

19/07/2024, 21:32

Documento

19/07/2024, 21:30

Confirmada

07/06/2024, 13:38

Publicação

22/05/2024, 00:06

Mero expediente

21/05/2024, 12:56

Conclusão

26/04/2024, 20:04

Documento

26/04/2024, 20:03

Documentos

Despacho

•21/05/2024, 12:56