0804351-12.2024.8.19.0042

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis 2° Grau · TJRJ · Apelação Criminal · OITAVA CAMARA CRIMINAL

Partes do Processo

ERICK RODRIGUES DA SILVA

CPF 169.***.***-22

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 08/05/2026 Petição Nº 439024/2026 -

08/05/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 01:08

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - PETIÇÃO Nº 439024/2026. Publicação prevista para 08/05/2026)

06/05/2026, 12:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 439024/2026

06/05/2026, 12:01

Protocolizada Petição 439024/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 06/05/2026

06/05/2026, 11:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 373238/2026

17/04/2026, 21:51

Protocolizada Petição 373238/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/04/2026

17/04/2026, 21:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026

17/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2026

14/04/2026, 20:30

Não conhecido o recurso de ERICK RODRIGUES DA SILVA

14/04/2026, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

17/03/2026, 15:49

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/03/2026, 15:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

12/03/2026, 06:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2026, 20:30

•12/03/2026, 05:07

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/03/2026, 05:07

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/03/2026, 05:07

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•12/03/2026, 05:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/03/2026, 05:07