0101129-74.2022.8.19.0001

Apelação CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL)

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Embargos à Execução Fiscal · CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Autor

PAULO MARCOS DA SILVA

Reu

DEFENSOR PUBLICO

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/04/2025, 10:43

Documento

07/03/2025, 18:45

Publicação

24/02/2025, 00:05

Confirmada

20/02/2025, 14:23

Documento

19/02/2025, 18:53

Conclusão

19/02/2025, 17:24

Provimento

18/02/2025, 13:01

Documento

07/01/2025, 17:52

Publicação

07/01/2025, 00:05

Confirmada

18/12/2024, 14:33

Inclusão em pauta

18/12/2024, 14:09

Pedido de inclusão

12/12/2024, 14:36

Publicação

10/12/2024, 00:05

Conclusão

05/12/2024, 11:05

Distribuição

05/12/2024, 11:00

Documentos

Nenhum documento disponivel