0305727-97.2016.8.19.0001

Agravo Em Recurso EspecialPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE

CNPJ 31.***.***.0001-69

Autor

M&P CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ 73.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE CAVALCANTI FRANCA

OAB/RJ 183967•Representa: ATIVO

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192•Representa: ATIVO

ROGERIO OLIVEIRA ANDERSON

OAB/RJ 248309•Representa: ATIVO

GILMAR BRUNIZIO

OAB/RJ 149401•Representa: PASSIVO

ANNE LAGO VIANNA

OAB/RJ 154072•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

24/03/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 13:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/03/2026 Petição Nº 1106636/2025 - EDcl no AgInt no

02/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1106636 - EDcl no AgInt no AREsp 2973393 - Publicação prevista para 02/03/2026

26/02/2026, 18:50

Embargos de Declaração de EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO RIO URBE Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01106636/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2973393/RJ

25/02/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2025

16/12/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 02:06

Incluído em pauta para 19/02/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01106636/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2973393/RJ

12/12/2025, 19:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

18/11/2025, 16:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1127443/2025

18/11/2025, 15:11

Protocolizada Petição 1127443/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/11/2025

18/11/2025, 14:59

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 14/11/2025 Petição Nº 1106636/2025 -

14/11/2025, 13:43

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•26/02/2026, 18:50

EMENTA / ACORDÃO

•30/10/2025, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•27/08/2025, 15:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•31/07/2025, 17:40

•25/06/2025, 17:37

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/06/2025, 17:36

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/06/2025, 17:36

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/06/2025, 17:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/06/2025, 17:36