0802102-49.2023.8.19.0034

Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL)

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 2º Vara da Comarca de Miracema

Partes do Processo

MOXIONE ANDRADE FERREIRA

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

FRANKLIN DE SA XAVIER JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remessa

16/04/2025, 17:50

Remessa

14/03/2025, 11:53

Publicação

25/02/2025, 00:05

Documento

24/02/2025, 18:03

Confirmada

21/02/2025, 13:08

Documento

20/02/2025, 16:44

Conclusão

19/02/2025, 17:24

Provimento em Parte

18/02/2025, 13:01

Publicação

07/01/2025, 00:05

Documento

19/12/2024, 12:42

Confirmada

18/12/2024, 14:33

Inclusão em pauta

18/12/2024, 13:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/12/2024, 18:41

Publicação

02/12/2024, 00:05

Conclusão

27/11/2024, 11:05

Documentos

Acórdão

•20/02/2025, 16:44

Despacho

•17/12/2024, 18:41