0005360-71.2024.8.19.0000

Agravo de InstrumentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL)

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Autor

POSTO SERVICO VIP DE SAO JOAO DE MERITI LTDA

Reu

DIOGO SANTESSO FREITAS

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remessa

23/07/2025, 17:38

Documento

13/06/2025, 11:39

Publicação

13/06/2025, 00:05

Confirmada

11/06/2025, 18:12

Documento

11/06/2025, 14:26

Conclusão

11/06/2025, 12:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/06/2025, 13:01

Publicação

26/05/2025, 00:05

Documento

23/05/2025, 11:18

Confirmada

22/05/2025, 18:45

Inclusão em pauta

22/05/2025, 11:38

Pedido de inclusão

16/05/2025, 14:34

Conclusão

27/03/2025, 16:07

Publicação

19/03/2025, 00:05

Mero expediente

14/03/2025, 18:08

Documentos

Acórdão

•11/06/2025, 14:26

Despacho

•16/05/2025, 14:34

Despacho

•14/03/2025, 18:08

Acórdão

•20/02/2025, 19:21

Despacho

•16/12/2024, 10:38

Despacho

•15/07/2024, 13:10

Carimbo

•11/03/2024, 00:05

Despacho

•07/03/2024, 16:13

Despacho

•05/03/2024, 17:30

Carimbo

•29/02/2024, 00:05

Despacho

•27/02/2024, 16:25

Carimbo

•07/02/2024, 00:05

Despacho

•01/02/2024, 14:46