Agravo em Recurso Especial 0005360-71.2024.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 36.080,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Autor

POSTO SERVICO VIP DE SAO JOAO DE MERITI LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-97

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0005360712024819000020260504180514

04/05/2026, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2026 para recurso

29/04/2026, 16:03

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Perguntas Frequentes

DIOGO SANTESSO FREITAS

OAB/RJ 135181•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2026

25/02/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2026, 01:02

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO

23/02/2026, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2026

23/02/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

11/02/2026, 17:22

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

11/02/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/02/2026, 11:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/02/2026, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2026

11/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2026, 01:47

Determinada a distribuição do feito

09/02/2026, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2026

09/02/2026, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

16/12/2025, 08:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/02/2026, 18:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/02/2026, 18:00

-

•22/10/2025, 03:21

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/10/2025, 03:21

-

•22/10/2025, 03:21

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/10/2025, 03:21

-

•22/10/2025, 03:21

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•22/10/2025, 03:21

-

•22/10/2025, 03:21

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•22/10/2025, 03:21

-

•22/10/2025, 03:21

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•22/10/2025, 03:21

-

•22/10/2025, 03:21

-

•22/10/2025, 03:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/10/2025, 03:21

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