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0812952-85.2024.8.19.0210
Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2026
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Juízo da 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina
Processos relacionados
Partes do Processo
BRUNO MARINHO PENHA
CPF 055.***.***-51
SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A
CNPJ 42.***.***.0001-06
Advogados / Representantes
FELIPE ASSUMPCAO LOPES
OAB/RJ 249142•Representa: ATIVO
FABIO ASSUMPCAO LOPES
OAB/RJ 255754•Representa: ATIVO
RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA
OAB/RJ 162078•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de peças digitalizadas
30/04/2026, 15:49Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
28/04/2026, 01:06Expedição de ofício
27/04/2026, 14:53Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
17/04/2026, 01:07Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 79/2026
16/04/2026, 14:09Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 93
30/03/2026, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 93
27/03/2026, 02:00Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/04/2026
26/03/2026, 17:48Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2026, 11:41Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/04/2026
25/03/2026, 17:37Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 89
24/03/2026, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 89
23/03/2026, 02:01Proferido despacho de mero expediente
20/03/2026, 15:22Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2026, 15:22Conclusos para decisão/despacho
17/03/2026, 17:55Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•20/03/2026, 15:22
ATO ORDINATÓRIO
•14/11/2025, 12:27
DECISÃO
•03/05/2025, 17:23
DESPACHO
•15/10/2024, 18:31
DECISÃO
•12/07/2024, 13:37
DESPACHO
•25/06/2024, 16:29