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0812952-85.2024.8.19.0210
Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/06/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina
Processos relacionados
Partes do Processo
BRUNO MARINHO PENHA
CPF 055.***.***-51
AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A
AGUAS DO RIO
SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A
AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
Advogados / Representantes
CAMILA LIMA DE OLIVEIRA
OAB/RJ 257552•Representa: ATIVO
FELIPE ASSUMPCAO LOPES
OAB/RJ 249142•Representa: ATIVO
PABLO HUGO KLEINAU DOS SANTOS
OAB/RJ 249208•Representa: ATIVO
FABIO ASSUMPCAO LOPES
OAB/RJ 255754•Representa: ATIVO
RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA
OAB/RJ 162078•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
17/03/2026, 17:42Expedição de Outros documentos.
17/03/2026, 17:42Expedição de Outros documentos.
17/03/2026, 17:42Juntada de Petição de certidão de migração
17/03/2026, 17:42Juntada de Petição de petição
04/12/2025, 19:05Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 27/11/2025 23:59.
28/11/2025, 00:58Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 27/11/2025 23:59.
28/11/2025, 00:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025
18/11/2025, 00:26Publicado Intimação em 18/11/2025.
18/11/2025, 00:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025
18/11/2025, 00:26Publicado Intimação em 18/11/2025.
18/11/2025, 00:26Expedição de Outros documentos.
14/11/2025, 12:27Expedição de Outros documentos.
14/11/2025, 12:27Expedição de Outros documentos.
14/11/2025, 12:27Ato ordinatório praticado
14/11/2025, 12:27Documentos
Ato Ordinatório
•14/11/2025, 12:27
Decisão
•03/05/2025, 17:23
Despacho
•15/10/2024, 18:31
Decisão
•12/07/2024, 13:37
Despacho
•25/06/2024, 16:29