0819714-56.2024.8.19.0004

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

ANDRE FERNANDES DA COSTA

CPF 080.***.***-09

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO FERNANDES DA COSTA

OAB/RJ 187717•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 09:47

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 16:41

Baixa Definitiva

24/03/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 14:44

Conclusos para despacho

24/03/2025, 13:55

Juntada de Petição de certidão de distribuição

21/03/2025, 10:14

Recebidos os autos

21/03/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- "FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Fazendária DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 28/01/2025, terça-feira, A PARTIR DAS 09:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REA

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

12/12/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 00:20

Publicado Decisão em 12/12/2024.

12/12/2024, 00:20

Documentos

Despacho

•24/03/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 09:57

Decisão

•10/12/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 13:16

Sentença

•28/11/2024, 15:54

Projeto de Sentença

•28/11/2024, 14:27

Despacho

•04/10/2024, 14:30

Decisão

•25/09/2024, 12:18

Decisão

•09/08/2024, 13:56

Despacho

•08/08/2024, 15:03

Decisão

•26/07/2024, 18:18

Despacho

•25/07/2024, 21:38

Despacho

•18/07/2024, 14:50