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0834429-49.2023.8.19.0001

Procedimento Comum CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/03/2023
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital
Partes do Processo
RITA MARIA LIMA DE SOUZA CARNEIRO
CPF 848.***.***-87
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Terceiro
PREVI-RIO
Terceiro
PREVI-RIO - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA
CNPJ 31.***.***.0001-50
Reu
Advogados / Representantes
ANDERSON MELLO ALVES
OAB/RJ 115384Representa: ATIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 12:46

Baixa Definitiva

16/10/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:28

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 13:39

Conclusos ao Juiz

14/08/2025, 21:09

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

29/06/2025, 01:42

Publicado Intimação em 26/06/2025.

29/06/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 13:54
Documentos
Despacho
15/08/2025, 13:39
Despacho
24/06/2025, 13:54
Decisão
23/06/2025, 22:27
Certidão
23/06/2025, 22:27
Outros documentos
23/06/2025, 22:27
Outros documentos
23/06/2025, 22:27
Outros documentos
23/06/2025, 22:27
Outros documentos
23/06/2025, 22:27
Ato Ordinatório
04/12/2024, 13:47
Despacho
22/08/2024, 12:34
Ato Ordinatório
24/06/2024, 10:55
Sentença
06/05/2024, 22:54
Ato Ordinatório
16/04/2024, 11:50
Despacho
08/03/2024, 19:47
Ato Ordinatório
08/03/2024, 13:01