0834429-49.2023.8.19.0001

Recurso Inominado CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Segunda Turma Recursal Fazendária

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

RITA MARIA LIMA DE SOUZA CARNEIRO

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDERSON MELLO ALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/06/2025, 20:56

Publicação

28/05/2025, 00:05

Confirmada

26/05/2025, 23:13

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/05/2025, 09:00

Publicação

05/05/2025, 00:05

Inclusão em pauta

29/04/2025, 12:59

Conclusão

28/04/2025, 13:32

Documento

28/04/2025, 13:28

Confirmada

31/03/2025, 16:24

Publicação

21/03/2025, 00:05

Retirada de pauta

19/03/2025, 19:00

Determinação

19/03/2025, 18:59

Publicação

17/03/2025, 00:05

Inclusão em pauta

13/03/2025, 12:29

Conclusão

25/02/2025, 22:47

Documentos

Nenhum documento disponivel