0912320-49.2023.8.19.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 37.885,85

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

ROGERIO CASEMIRO DA SILVA

CPF 933.***.***-91

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO

OAB/RJ 146038•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 14:35

Baixa Definitiva

16/06/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:41

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 17:41

Conclusos para despacho

01/04/2025, 11:51

Juntada de Petição de certidão de distribuição

01/04/2025, 08:44

Recebidos os autos

01/04/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- "FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Fazendária DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 28/01/2025, terça-feira, A PARTIR DAS 09:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REA

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

11/12/2024, 19:19

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 19:17

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 16:26

Documentos

Despacho

•01/04/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 19:17

Decisão

•26/09/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 14:53

Sentença

•18/07/2024, 17:39

Projeto de Sentença

•16/07/2024, 18:14

Despacho

•22/05/2024, 16:44

Despacho

•22/09/2023, 18:24