0847828-11.2024.8.19.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 7.199,76

Orgao julgador

4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 16:36

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:09

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 12:23

Conclusos ao Juiz

04/05/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:21

Decorrido prazo de DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:23

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 15:04

Conclusos ao Juiz

15/04/2026, 14:16

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 12:23

Despacho

•04/05/2026, 12:23

Despacho

•15/04/2026, 15:04

Despacho

•15/04/2026, 15:04

Despacho

•26/03/2026, 13:29

Despacho

•26/03/2026, 13:29

Decisão

•11/02/2026, 18:02

Decisão

•11/02/2026, 18:02

Decisão

•12/01/2026, 14:46

Decisão

•12/01/2026, 14:46

Sentença

•24/09/2025, 15:34

Sentença

•24/09/2025, 15:34

Decisão

•26/08/2025, 10:35

Decisão

•26/08/2025, 10:35

Despacho

•28/07/2025, 12:57