0847828-11.2024.8.19.0002

Recurso Inominado CívelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Segunda Turma Recursal Fazendária

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Partes do Processo

ROSIANE FONSECA NEVES

Autor

MUNICIPIO DE MARICA

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

DEFENSOR PUBLICO

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/07/2025, 11:02

Documento

24/07/2025, 17:33

Publicação

01/07/2025, 00:05

Confirmada

27/06/2025, 21:30

Confirmada

27/06/2025, 21:21

Não-Provimento

09/06/2025, 09:00

Publicação

02/06/2025, 00:05

Inclusão em pauta

29/05/2025, 12:45

Conclusão

26/05/2025, 14:34

Distribuição

26/05/2025, 14:31

Recebimento

26/05/2025, 14:30

Documentos

Nenhum documento disponivel