0165492-70.2022.8.19.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

FABIO LUIZ REBELO OURO

CPF 091.***.***-40

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de petição

23/01/2026, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2025, 16:00

Conclusão

08/11/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2025, 16:00

Juntada de petição

24/07/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 22:06

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 15:44

Conclusão

23/04/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 14:21

Conclusão

12/02/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 14:11

Documentos

Documento

•16/01/2026, 17:11

Documento

•28/04/2025, 15:33

Documento

•12/02/2025, 14:12

Documento

•20/09/2024, 16:42

Documento

•03/06/2024, 16:01

Documento

•30/01/2024, 14:50

Documento

•30/01/2024, 14:38

Documento

•06/10/2023, 12:54

Documento

•30/05/2023, 10:10

Documento

•23/11/2022, 14:03

Documento

•04/09/2022, 12:58