0165492-70.2022.8.19.0001

Recurso Inominado CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Primeira Turma Recursal Fazendária

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1° Grau · TJRJ · Procedimento do Juizado Especial Cível · CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autor

FABIO LUIZ REBELO OURO

Reu

LUIS FELIPE DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADOR DO ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/02/2025, 13:36

Documento

11/02/2025, 20:47

Publicação

07/01/2025, 00:05

Confirmada

02/01/2025, 17:43

Não-Provimento

16/12/2024, 14:00

Publicação

09/12/2024, 00:05

Inclusão em pauta

05/12/2024, 11:36

Conclusão

04/12/2024, 14:01

Distribuição

04/12/2024, 13:58

Recebimento

04/12/2024, 13:57

Documentos

Nenhum documento disponivel