0821543-15.2023.8.19.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

DANIELLA LIBONATTI RAZINHAS

CPF 054.***.***-95

Autor

CEJUR/DPGE - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA

CNPJ 31.***.***.0001-70

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN-RJ

Terceiro

DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO AGUIAR FERNANDES

OAB/RJ 249236•Representa: PASSIVO

CELSO CORREIA DE SOUSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 09:49

Baixa Definitiva

06/11/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 11:31

Desentranhado o documento

02/10/2025, 12:14

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

02/10/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 12:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:47

Decorrido prazo de ARIEL SANTIAGO CAMPOS ARAÚJO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:59

Decorrido prazo de DANIELLA LIBONATTI RAZINHAS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 01:12

Juntada de petição

05/09/2025, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:36

Documentos

Sentença

•03/09/2025, 19:11

Sentença

•03/09/2025, 19:11

Outros Anexos

•02/09/2025, 22:56

Despacho

•20/08/2025, 15:50

Decisão

•26/05/2025, 14:27

Decisão

•16/05/2025, 21:11

Despacho

•12/05/2025, 15:40

Despacho

•07/05/2025, 20:20

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 10:40

Decisão

•06/08/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 10:03

Petição

•04/08/2024, 12:06

Sentença

•29/07/2024, 11:55

Projeto de Sentença

•26/07/2024, 10:11

Despacho

•04/04/2024, 14:30