0821543-15.2023.8.19.0002

Recurso Inominado CívelConvênio médico com o SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Primeira Turma Recursal Fazendária

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Partes do Processo

DANIELLA LIBONATTI RAZINHAS

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ

Reu

PROCURADOR DO ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSOR PUBLICO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/04/2025, 09:56

Documento

29/04/2025, 22:01

Confirmada

03/04/2025, 17:00

Publicação

14/03/2025, 00:05

Acolhimento de Embargos de Declaração

10/03/2025, 14:00

Publicação

25/02/2025, 00:05

Inclusão em pauta

18/02/2025, 17:23

Conclusão

12/02/2025, 20:34

Redistribuição

12/02/2025, 20:31

Remessa

04/02/2025, 23:01

Documento

04/02/2025, 22:47

Documento

30/01/2025, 15:57

Publicação

07/01/2025, 00:05

Confirmada

02/01/2025, 17:43

Publicação

07/10/2024, 00:05

Documentos

Nenhum documento disponivel