0888181-33.2023.8.19.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 61.164,02

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

JEOVANI DO CARMO LIMA

CPF 013.***.***-27

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAPHAEL DO CARMO PEREIRA

OAB/RJ 242703•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 13:04

Baixa Definitiva

24/07/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 00:50

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 13:47

Outras Decisões

12/05/2025, 13:47

Conclusos ao Juiz

12/05/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 13:23

Conclusos para despacho

12/02/2025, 11:32

Recebidos os autos

12/02/2025, 10:23

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/02/2025, 10:23

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 13:47

Despacho

•12/02/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 16:39

Decisão

•26/08/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 12:38

Sentença

•01/07/2024, 13:28

Projeto de Sentença

•27/06/2024, 13:50

Despacho

•11/03/2024, 17:36

Outros Anexos

•26/09/2023, 14:59

Outros documentos

•08/09/2023, 20:02

Decisão

•23/08/2023, 13:08

Decisão

•18/07/2023, 14:41

Outros documentos

•05/07/2023, 10:34