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0860307-73.2023.8.19.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/05/2023
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
CEJUR - DPGE
CNPJ 31.***.***.0001-70
ALESSANDRA SILVA SANTANA MARTINS
CPF 088.***.***-43
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DPGE
CURADORIA ESPECIAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0860307-73.2023.8.19.0001 Assunto: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) / Internação/Transferência Hospitalar / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0860307-73.2023.8.19.0001
19/12/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
26/11/2024, 12:20Expedição de Certidão.
25/11/2024, 12:59Juntada de Petição de petição
06/09/2024, 12:08Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024, 10:17Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024, 10:17Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024, 10:17Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/09/2024, 10:17Conclusos ao Juiz
05/09/2024, 15:56Ato ordinatório praticado
05/09/2024, 15:56Juntada de Petição de petição
16/07/2024, 15:10Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024, 14:38Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024, 14:38Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024, 14:38Julgado improcedente o pedido
12/07/2024, 14:38Documentos
Decisão
•06/09/2024, 10:17
Ato Ordinatório
•05/09/2024, 15:56
Sentença
•12/07/2024, 14:38
Despacho
•17/04/2024, 17:07
Despacho
•19/12/2023, 15:54
Decisão
•28/06/2023, 13:07