0860307-73.2023.8.19.0001

Recurso Inominado CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Primeira Turma Recursal Fazendária

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Autor

ALESSANDRA SILVA SANTANA MARTINS

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remessa

19/09/2025, 11:21

Remessa

17/07/2025, 15:58

Documento

17/07/2025, 15:56

Publicação

30/06/2025, 00:05

Confirmada

27/06/2025, 20:58

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/06/2025, 14:00

Publicação

02/06/2025, 00:05

Inclusão em pauta

21/05/2025, 13:18

Conclusão

16/05/2025, 11:50

Documento

16/05/2025, 11:47

Documento

11/03/2025, 13:58

Confirmada

11/03/2025, 13:57

Confirmada

11/03/2025, 13:56

Publicação

20/02/2025, 00:05

Mero expediente

18/02/2025, 11:45

Documentos

Despacho

•18/02/2025, 11:45