0870312-91.2022.8.19.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

JOACIL OLIVEIRA BERNARDO

CPF 721.***.***-04

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN-RJ

Terceiro

DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ

CNPJ 30.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

JOAO ESDRAS FERRAZ DA SILVA

OAB/RJ 228188•Representa: ATIVO

FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 186022•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:30

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:30

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2026, 14:36

Conclusos ao Juiz

30/04/2026, 11:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:42

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

01/04/2026, 18:14

Juntada de Petição de petição

28/03/2026, 14:00

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

17/03/2026, 02:03

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:40

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 23:50

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 14:36

Decisão

•18/12/2025, 23:50

Decisão

•06/11/2025, 16:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/10/2025, 10:56

Decisão

•06/10/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 12:09

Decisão

•26/06/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 15:26

Sentença

•03/04/2025, 12:32

Despacho

•17/12/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 13:18

Sentença

•20/09/2024, 13:53

Projeto de Sentença

•17/09/2024, 09:22

Despacho

•25/03/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 11:39