0811664-50.2024.8.19.0001

Procedimento Comum CívelReajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2024

Valor da Causa

R$ 387.696,77

Orgao julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

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Partes do Processo

MARIA NAZARETH PORCIUNCULA DE MORAES

CPF 921.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-48

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

23/05/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:49

Juntada de Petição de contra-razões

20/05/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de MARIA NAZARETH PORCIUNCULA DE MORAES em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:04

Juntada de Petição de apelação

28/01/2025, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 14:43

Documentos

Sentença

•18/12/2024, 15:33

Despacho

•15/04/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 12:13

Despacho

•05/02/2024, 16:12

Outros documentos

•04/02/2024, 15:57

Outros documentos

•04/02/2024, 15:57