0960423-53.2024.8.19.0001

Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 306.498,28

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

CARLOS ROBERTO DE MENDONCA RIZZO

CPF 433.***.***-72

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-48

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO MIRANDA TAVARES

OAB/RJ 240765•Representa: ATIVO

HUGO WILKEN MAURELL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

OAB/RJ 112160•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

20/04/2026, 16:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 79/2026

16/04/2026, 11:38

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 108

15/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 108

14/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 108

13/04/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 13:35

Outras decisões

27/03/2026, 07:23

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 17:24

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 38 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

26/01/2026, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

13/12/2025, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/12/2025, 10:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

04/12/2025, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/12/2025, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/12/2025, 20:39

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 18:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 07:23

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 18:02

DECISÃO

•01/07/2025, 16:20

DECISÃO

•06/03/2025, 16:15

DECISÃO

•20/02/2025, 13:28

DECISÃO

•17/02/2025, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2025, 10:39

DECISÃO

•13/01/2025, 13:26

DECISÃO

•08/01/2025, 12:50

DECISÃO

•18/12/2024, 17:27