0960423-53.2024.8.19.0001

Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2024

Valor da Causa

R$ 306.498,28

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

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1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

CARLOS ROBERTO DE MENDONCA RIZZO

CPF 433.***.***-72

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO MIRANDA TAVARES

OAB/RJ 240765•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

07/08/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:14

Juntada de Petição de certidão de migração

07/08/2025, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 04:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 04:51

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 13:54

Juntada de Petição de parecer técnico

29/07/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito

01/07/2025, 16:20

Conclusos ao Juiz

01/07/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 15:39

Documentos

Decisão

•01/07/2025, 16:20

Decisão

•06/03/2025, 16:15

Decisão

•20/02/2025, 13:28

Decisão

•17/02/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 10:39

Decisão

•13/01/2025, 13:26

Decisão

•08/01/2025, 12:50

Decisão

•18/12/2024, 17:27

Decisão

•03/12/2024, 08:12