0060187-63.2023.8.19.0001

Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação / Remessa Necessária · OITAVA CAMARA DE DIREITO PUBLICO

Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL S.A

CNPJ 02.***.***.0001-62

Autor

TELXIUS CABLE BRASIL LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-39

Autor

FIBRASIL INFRAESTRUTURA E FIBRA OTICA S/A

CNPJ 36.***.***.0001-70

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SUBSECRETARIA DE RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição APELACAO / REMESSA NECESSARIA - * 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL * ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 225ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 17/12/2024. SOB A PRES

19/12/2024, 00:00

Remessa

10/12/2024, 16:36

Juntada de petição

30/10/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 14:41

Juntada de documento

13/09/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 14:40

Juntada de petição

27/08/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 15:33

Conclusão

19/07/2024, 15:36

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

19/07/2024, 15:36

Juntada de petição

11/07/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 08:32

Juntada de petição

17/06/2024, 17:43

Documentos

Documento

•24/07/2024, 12:59

Documento

•26/04/2024, 19:05

Documento

•26/03/2024, 16:31

Documento

•21/02/2024, 17:12

Documento

•30/12/2023, 21:15

Documento

•01/12/2023, 10:29

Documento

•04/10/2023, 16:54

Documento

•28/08/2023, 14:59

Documento

•04/08/2023, 17:07

Documento

•31/05/2023, 11:22

Documento

•23/05/2023, 17:04