0060187-63.2023.8.19.0001

Apelacao Remessa NecessariaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

OITAVA CAMARA DE DIREITO PUBLICO

Processos relacionados

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Partes do Processo

OS MESMOS

Autor

TELEFONICA BRASIL S A

Reu

TELXIUS CABLE BRASIL LTDA

Reu

FIBRASIL INFRAESTRUTURA E FIBRA OTICA S A

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusão

16/04/2026, 10:42

Mero expediente

15/04/2026, 18:33

Conclusão

16/03/2026, 17:06

Mero expediente

16/03/2026, 15:33

Conclusão

25/02/2026, 11:57

Mero expediente

24/02/2026, 17:51

Conclusão

12/12/2025, 14:01

Remessa

12/12/2025, 13:25

Remessa

06/10/2025, 18:58

Confirmada

22/08/2025, 10:36

Publicação

22/08/2025, 00:05

Documento

20/08/2025, 14:42

Conclusão

14/08/2025, 17:33

Não-Provimento

14/08/2025, 13:00

Publicação

14/08/2025, 00:05

Documentos

Carimbo

•22/08/2025, 00:05

Acórdão

•20/08/2025, 14:42

Carimbo

•14/08/2025, 00:05

Despacho

•12/08/2025, 12:55

Despacho

•18/02/2025, 16:38

Despacho

•22/01/2025, 13:27