0850606-25.2022.8.19.0001

Procedimento Comum CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

Partes do Processo

LUIZ EMYGDIO DE OLIVEIRA

CPF 376.***.***-34

Autor

FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ

Terceiro

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

Advogados / Representantes

LUÍS CLÁUDIO DE MORAES CARRARO

OAB/RJ 176941•Representa: ATIVO

SURAMA CAMPOS SANTANNA

OAB/RJ 126775•Representa: ATIVO

NICHELLE MOURA ALVES

OAB/RJ 221774•Representa: ATIVO

LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES

OAB/RJ 118932•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 01:42

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 11:20

Conclusos ao Juiz

10/03/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2026, 16:37

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 16:09

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 06:12

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 17:38

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 11:20

Decisão

•13/01/2026, 17:38

Despacho

•04/12/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 11:09

Despacho

•12/10/2025, 10:54

Despacho

•27/08/2025, 18:31

Despacho

•07/08/2025, 19:04

Outros Anexos

•10/06/2025, 17:49

Despacho

•27/05/2025, 13:20

Acórdão

•20/05/2025, 18:56

Certidão

•20/05/2025, 18:56

Despacho

•20/05/2025, 18:56

Sentença

•02/09/2024, 15:00

Despacho

•30/08/2024, 14:52

Despacho

•07/08/2024, 16:30