0850606-25.2022.8.19.0001

Apelação CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

LUIZ EMYGDIO DE OLIVEIRA

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Reu

LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/05/2025, 18:54

Documento

13/03/2025, 08:30

Publicação

13/03/2025, 00:05

Confirmada

12/03/2025, 11:39

Documento

11/03/2025, 18:41

Conclusão

11/03/2025, 17:40

Não-Provimento

11/03/2025, 13:00

Publicação

17/02/2025, 00:05

Documento

14/02/2025, 12:40

Confirmada

13/02/2025, 23:38

Inclusão em pauta

13/02/2025, 22:46

Remessa

10/02/2025, 20:33

Conclusão

08/01/2025, 12:06

Documento

07/01/2025, 14:08

Publicação

07/01/2025, 00:05

Documentos

Nenhum documento disponivel