0031516-35.2020.8.19.0001

Apelacao Remessa NecessariaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL)

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cautelar Fiscal · CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA

Partes do Processo

CRBS S A

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remessa

29/10/2025, 17:57

Documento

29/08/2025, 13:34

Confirmada

21/08/2025, 13:39

Publicação

21/08/2025, 00:05

Documento

18/08/2025, 14:45

Conclusão

08/08/2025, 19:49

Não-Provimento

07/08/2025, 00:00

Documento

06/08/2025, 12:38

Confirmada

28/07/2025, 05:39

Publicação

28/07/2025, 00:05

Inclusão em pauta

24/07/2025, 17:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/07/2025, 17:38

Conclusão

01/07/2025, 15:02

Documento

27/06/2025, 13:51

Confirmada

23/06/2025, 14:23

Documentos

Carimbo

•21/08/2025, 00:05

Acórdão

•18/08/2025, 14:45

Despacho

•18/07/2025, 17:38

Despacho

•23/06/2025, 09:54

Carimbo

•03/06/2025, 00:05

Acórdão

•29/05/2025, 15:53

Despacho

•27/02/2025, 17:08

Despacho

•25/02/2025, 13:44

Despacho

•11/02/2025, 18:33

Despacho

•08/01/2025, 14:00