0080304-12.2022.8.19.0001

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL)

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida · CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Autor

OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/07/2025, 17:53

Documento

05/05/2025, 11:49

Publicação

14/04/2025, 00:05

Documento

10/04/2025, 16:20

Confirmada

10/04/2025, 13:20

Documento

04/04/2025, 20:50

Conclusão

04/04/2025, 17:25

Não-Provimento

03/04/2025, 23:59

Publicação

20/03/2025, 00:05

Confirmada

19/03/2025, 17:18

Inclusão em pauta

18/03/2025, 18:44

Publicação

07/01/2025, 00:05

Pedido de inclusão

19/12/2024, 21:58

Conclusão

17/12/2024, 11:06

Distribuição

17/12/2024, 11:00

Documentos

Nenhum documento disponivel