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0035366-92.2023.8.19.0001
Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/03/2023
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
AMARO LTDA
CNPJ 15.***.***.0001-53
SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 42.***.***.0001-71
Advogados / Representantes
JULIO CESAR GOULART LANES
OAB/RS 46648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 225ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 17/12/2024. SOB A PRES
19/12/2024, 00:00Remessa
10/12/2024, 22:58Ato ordinatório praticado
10/12/2024, 22:57Juntada de petição
10/12/2024, 13:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024, 20:14Ato ordinatório praticado
09/12/2024, 20:14Juntada de petição
10/11/2024, 17:54Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024, 05:45Ato ordinatório praticado
15/10/2024, 05:44Juntada de petição
17/09/2024, 09:12Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024, 08:22Segurança
07/07/2024, 21:34Conclusão
07/07/2024, 21:34Ato ordinatório praticado
07/07/2024, 21:34Juntada de petição
26/06/2024, 12:36Documentos
Petição
•17/09/2024, 09:12
Documento
•20/08/2024, 16:54
Documento
•15/04/2024, 07:35
Documento
•15/12/2023, 18:49
Documento
•04/08/2023, 14:52