0035366-92.2023.8.19.0001

Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Autor

AMARO LTDA

Reu

JULIO CESAR GOULART LANES

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remessa

05/08/2025, 18:11

Remessa

05/06/2025, 14:26

Remessa

04/06/2025, 10:47

Remessa

20/05/2025, 17:01

Documento

24/04/2025, 11:50

Publicação

24/04/2025, 00:05

Confirmada

15/04/2025, 21:16

Documento

15/04/2025, 18:08

Conclusão

15/04/2025, 16:39

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/04/2025, 13:00

Documento

31/03/2025, 13:05

Publicação

31/03/2025, 00:05

Confirmada

27/03/2025, 22:11

Inclusão em pauta

27/03/2025, 21:40

Pauta

18/03/2025, 17:29

Documentos

Acórdão

•15/04/2025, 18:08

Despacho

•18/03/2025, 17:29

Acórdão

•25/02/2025, 22:35

Despacho

•19/12/2024, 19:59