0180301-02.2021.8.19.0001

Embargos A Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA

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Partes do Processo

BANCO BMG S/A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ OAB/RJ- Apelação - * SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0180301-02.2021.8.19.0001 Assunto: Multas e demais Sanções / Infração Administrativa / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0180301-02.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00393579

19/12/2024, 00:00

Remessa

10/05/2024, 12:23

Juntada de documento

09/05/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 19:07

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 19:06

Juntada de petição

29/04/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 12:12

Juntada de petição

12/04/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 09:12

Julgado improcedente o pedido

01/03/2024, 12:35

Conclusão

01/03/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 12:35

Juntada de documento

28/02/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 16:35

Documentos

Documento

•18/03/2024, 15:16

Documento

•08/01/2024, 12:22

Documento

•27/07/2023, 21:05

Documento

•06/12/2022, 15:44

Documento

•30/08/2022, 14:13

Documento

•17/08/2021, 15:25