0180301-02.2021.8.19.0001

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL)

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Autor

BANCO BMG S A

Reu

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/04/2026, 12:44

Remessa

28/03/2025, 15:44

Confirmada

07/01/2025, 14:54

Publicação

07/01/2025, 00:05

Documento

18/12/2024, 19:19

Conclusão

18/12/2024, 18:35

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/12/2024, 00:01

Confirmada

02/12/2024, 16:43

Publicação

28/11/2024, 00:05

Inclusão em pauta

26/11/2024, 13:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/11/2024, 19:20

Conclusão

05/11/2024, 17:47

Documento

30/10/2024, 14:01

Confirmada

21/10/2024, 16:12

Ato ordinatório

21/10/2024, 16:11

Documentos

Acórdão

•18/12/2024, 19:19

Despacho

•19/11/2024, 19:20

Acórdão

•07/08/2024, 18:59

Despacho

•29/05/2024, 10:18