0220224-26.2007.8.19.0001

Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL)

Processos relacionados

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Partes do Processo

FUNDACAO PLANETARIO DO RIO DE JANEIRO

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INSTITUTO MUNICIPAL DE URBANISMO PEREIRA PASSOS

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Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/09/2025, 11:36

Remessa

25/03/2025, 11:38

Confirmada

07/01/2025, 14:54

Publicação

07/01/2025, 00:05

Documento

18/12/2024, 19:20

Conclusão

18/12/2024, 18:35

Acolhimento de Embargos de Declaração

18/12/2024, 00:01

Confirmada

02/12/2024, 16:43

Publicação

28/11/2024, 00:05

Inclusão em pauta

26/11/2024, 13:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/11/2024, 19:06

Conclusão

31/10/2024, 08:21

Documento

28/10/2024, 09:32

Publicação

16/09/2024, 00:05

Ato ordinatório

13/09/2024, 17:28

Documentos

Acórdão

•18/12/2024, 19:20

Despacho

•12/11/2024, 19:06

Acórdão

•10/07/2024, 21:15

Despacho

•29/04/2024, 10:12

Despacho

•01/03/2024, 15:36