0004442-50.2019.8.19.0030

Apelação CívelEducação Pré-escolarEnsino Fundamental e MédioServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

OITAVA CAMARA DE DIREITO PUBLICO

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MANGARATIBA

Autor

NATAN VICENTE RODRIGUES REP/P/S/MAE GLAUCIA PACHECO VICENTE

Reu

DEFENSOR PUBLICO

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/05/2026, 13:12

Remessa

24/09/2025, 09:58

Remessa

25/04/2025, 16:16

Confirmada

07/04/2025, 10:25

Publicação

07/04/2025, 00:05

Documento

03/04/2025, 12:53

Conclusão

03/04/2025, 12:17

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/04/2025, 10:00

Confirmada

26/03/2025, 11:33

Publicação

26/03/2025, 00:05

Inclusão em pauta

24/03/2025, 13:52

Pedido de inclusão

19/03/2025, 17:24

Conclusão

19/03/2025, 12:31

Documento

19/03/2025, 12:29

Publicação

14/02/2025, 00:05

Documentos

Carimbo

•07/04/2025, 00:05

Acórdão

•03/04/2025, 12:53

Despacho

•19/03/2025, 17:24

Carimbo

•14/02/2025, 00:05

Despacho

•12/02/2025, 13:01

Carimbo

•03/02/2025, 00:05

Acórdão

•30/01/2025, 14:45

Despacho

•17/12/2024, 13:22