0004442-50.2019.8.19.0030

Agravo Em Recurso EspecialEducação Infantil - Pré-EscolaEducação BásicaDIREITO À EDUCAÇÃO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 998,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · MANGARATIBA VARA UNICA 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · OITAVA CAMARA DE DIREITO PUBLICO

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

MUNICIPIO DE MANGARATIBA

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDRE BRASIL DE SIQUEIRA

OAB/RJ 182897•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

07/05/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 07/05/2026

07/05/2026, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 186558/2026

04/03/2026, 21:41

Protocolizada Petição 186558/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2026

04/03/2026, 21:26

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 183615/2026

04/03/2026, 16:01

Protocolizada Petição 183615/2026 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 04/03/2026

04/03/2026, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2026

04/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/03/2026, 01:16

Conheço do agravo de Sob sigilo para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

27/02/2026, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2026

27/02/2026, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

16/01/2026, 17:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/01/2026, 17:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 30228/2026

16/01/2026, 16:51

Protocolizada Petição 30228/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/01/2026

16/01/2026, 16:32

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1245706/2025

19/12/2025, 15:31

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•04/03/2026, 16:01

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 21:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/12/2025, 17:20

•27/10/2025, 15:55

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/10/2025, 15:55

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/10/2025, 15:55

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/10/2025, 15:55

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/10/2025, 15:55