0001321-77.2020.8.19.0030

Ação Civil PúblicaConvênio médico com o SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2020

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Orgao julgador

MANGARATIBA VARA UNICA

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

CNPJ 31.***.***.0001-70

Autor

MUNICIPIO DE MANGARATIBA

CNPJ 29.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de petição

17/11/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 16:52

Conclusão

30/10/2025, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 20:54

Juntada de petição

09/07/2025, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 12:09

Conclusão

03/07/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Apelação - * 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL * ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 225ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 17/12/2024. SOB A PRES

19/12/2024, 00:00

Remessa

12/12/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 12:36

Juntada de petição

29/05/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 15:42

Documentos

Documento

•01/11/2025, 12:49

Documento

•03/07/2025, 15:25

Documento

•28/11/2023, 15:34

Documento

•28/10/2022, 15:43

Documento

•21/04/2022, 00:54

Documento

•15/10/2021, 11:47

Documento

•08/10/2021, 14:07

Documento

•14/04/2021, 00:20

Documento

•19/06/2020, 13:31

Documento

•14/05/2020, 18:13

Documento

•03/04/2020, 11:44

Documento

•02/04/2020, 16:16