0001321-77.2020.8.19.0030

Apelação CívelConvênio médico com o SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL)

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Ação Civil Pública · MANGARATIBA VARA UNICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MANGARATIBA

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/06/2025, 17:29

Confirmada

16/06/2025, 17:22

Confirmada

08/04/2025, 16:12

Publicação

08/04/2025, 00:05

Documento

03/04/2025, 16:26

Conclusão

02/04/2025, 16:35

Não-Provimento

02/04/2025, 13:00

Confirmada

25/03/2025, 13:51

Publicação

25/03/2025, 00:05

Inclusão em pauta

21/03/2025, 14:01

Pedido de inclusão

06/03/2025, 13:14

Conclusão

17/01/2025, 11:43

Confirmada

10/01/2025, 13:54

Mero expediente

09/01/2025, 18:12

Publicação

07/01/2025, 00:05

Documentos

Nenhum documento disponivel